O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2005, 49/2008 e 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Olhos D'água do Basílio, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-05/GAB/BA/Nº 59/2008;

Considerando os termos da Ata de 19 de maio de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-05 no Estado da Bahia, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-05/BA nº 54160.003498/2008-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Olho D'água do Basílio a área de 4.825.8623 ha, situada no Município de Seabra, no Estado da Bahia, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA - SR-05

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: TERRITÓRIO QUILOMBOLA OLHO D`AGUA DO BASÍLIO

Município: SEABRA

UF: Bahia

Área (ha): 4.825,8623

Perímetro (m): 28.191,8544

Meridiano Central: 39º WGr

Datum: SAD-69

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: Com COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXAO VELHO e COMUNIDADE MACAMBA.

LESTE: Com COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXAO VELHO, COMUNIDADE LAGOA DO BAIXAO e COMUNIDADE SOHEN.

SUL: Com COMUNIDADE CAPAO DE ABILIO, e COMUNIDADE CARRAPICHO

OESTE: Com COMUNIDADE CAPAO DE PLACIDO e COMUNIDADE CARRAPICHO.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do marco P 0001, situado no limite com COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXAO VELHO, definido pela coordenada geográfica de Latitude 12º 34'47,33872" Sul e Longitude 41º 56'32,73647" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.607.535,96 m Norte e 180.261,73 m Leste, referido ao meridiano central 39º WGr, confrontando neste trecho com COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXAO VELHO, seguindo com distância de 3.921,51 m e azimute plano de 107º 59'36" chega-se ao marco P 0002, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXAO VELHO, coordenada plana UTM 8.606.324,59 m Norte e 183.991,45 m Leste, seguindo com distância de 3.118,03 m e azimute plano de 158º 11'23" chega-se ao marco P 0003, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXAO VELHO, coordenada plana UTM 8.603.429,75 m Norte e 185.149,90 m Leste, seguindo com distância de 11,39 m e azimute plano de 179º 01'16" chega-se ao marco P 0004, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE LAGOA DO BAIXAO, coordenada plana UTM 8.603.418,36 m Norte e 185.150,09 m Leste, seguindo com distância de 1.122,73 m e azimute plano de 207º 23'45" chega-se ao marco P 0005, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE SOHEN, coordenada plana UTM 8.602.421,55 m Norte e 184.633,48 m Leste, seguindo com distância de 16,21 m e azimute plano de 248º 29'57" chega-se ao marco P 0006, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE SOHEN, coordenada plana UTM 8.602.415,60 m Norte e 184.618,40 m Leste, seguindo com distância de 787,84 m e azimute plano de 250º 04'19" chega-se ao marco P 0007, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE SOHEN, coordenada plana UTM 8.602.147,08 m Norte e 183.877,73 m Leste, seguindo com distância de 2.476,64 m e azimute plano de 171º 56'21" chega-se ao marco P 0008, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE CAPAO DE ABILIO, coordenada plana UTM 8.599.694,90 m Norte e 184.225,02 m Leste, seguindo com distância de 1.228,29 m e azimute plano de 237º 41'19" chega-se ao marco P 0009, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE CAPAO DE ABILIO, coordenada plana UTM 8.599.038,36 m Norte e 183.186,93 m Leste, seguindo com distância de 7,96 m e azimute plano de 245º 53'33" chega-se ao marco P 0010, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE CAPAO DE ABILIO, coordenada plana UTM 8.599.035,10 m Norte e 183.179,66 m Leste, seguindo com distância de 1.721,77 m e azimute plano de 242º 13'15" chega-se ao marco P 0011, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE CARRAPICHO, coordenada plana UTM 8.598.232,65 m Norte e 181.656,32 m Leste, seguindo com distância de 5.929,20 m e azimute plano de 324º 45'23" chega-se ao marco P 0012, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE CAPAO DE PLACIDO, coordenada plana UTM 8.603.075,06 m Norte e 178.234,86 m Leste, seguindo com distância de 2.613,19 m e azimute plano de 319º 58'32" chega-se ao marco P 0013, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE CAPAO DE PLACIDO, coordenada plana UTM 8.605.076,16 m Norte e 176.554,27 m Leste, seguindo com distância de 10,62 m e azimute plano de 353º 11'48" chega-se ao marco P 0014, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE CAPAO DE PLACIDO, coordenada plana UTM 8.605.086,70 m Norte e 176.553,02 m Leste, seguindo com distância de 1.671,71 m e azimute plano de 8º 23'55" chega-se ao marco P 0015, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE MACAMBA, coordenada plana UTM 8.606.740,49 m Norte e 176.797,19 m Leste, seguindo com distância de 3.545,32 m e azimute plano de 77º 03'16" chega-se ao marco P 0016, deste confrontando neste trecho com COMUNIDADE QUILOMBOLA BAIXAO VELHO, coordenada plana UTM 8.607.534,73 m Norte e 180.252,39 m Leste, seguindo com distância de 9,42 m e azimute plano de 82º 30'07" chega-se ao marco P 0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

OBS:

ÁREA TOTAL LEVANTADA: 4.841,2605 ha

ÁREA DA ESTRADA MUNICIPAL DEDUZIDA DA ÁREA TOTAL LEVANTADA: 15,3982 ha

ÁREA LÍQUIDA: 4.825,8623 ha