A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 872, de 25 de fevereiro de 2009, do Município de Iomerê, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.198, de 11 de março de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000806/2009-00,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Iomerê, na área rural, nas seguintes localidades: Bom Sucesso, Pasqual, Bridi, Barichello, Linha Alemão, Cachoeira, Volpato, Paulina, Santo Antônio, Caravágio, São Roque e Palmeira, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE