A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6.335, de 26 de novembro de 2008, do Município de Florianópolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000167/2009-74,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Florianópolis, zona urbana, nos Bairros: Agronômica, Barra da Lagoa, Cachoeira do Bom Jesus, Campeche, Canasvieiras, Capoeiras, Centro, Coloninha, Coqueiros, Córrego Grande, Costeira do Pirajubaé, Estreito, Ingleses do Rio Vermelho, Itacorubi, Itaguaçú, Jardim Atlântico, João Paulo, Lagoa da Conceição, Monte Cristo, Pantanal, Pântano do Sul, Ponta das Canas, Ratones, Ribeirão da Ilha, Saco dos Limões, Saco Grande, Sambaqui, Santa Mônica, Santo Antônio de Lisboa, São João do Rio Vermelho e Trindade, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE