Portaria STN nº 721 de 28/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2006

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2006:

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 116.469.240,39 
ALAGOAS 192.289.041,24 
AMAPÁ 115.522.789,33 
AMAZONAS 329.660.067,99 
BAHIA 782.810.973,19 
CEARÁ 422.979.825,28 
DISTRITO FEDERAL 519.423.961,06 
ESPÍRITO SANTO 386.649.015,45 
GOIÁS 392.655.056,01 
MARANHÃO 303.846.922,16 
MATO GROSSO 315.993.139,51 
MATO GROSSO DO SUL 220.201.763,47 
MINAS GERAIS 1.363.606.091,17 
PARÁ 416.882.735,50 
PARAÍBA 222.516.976,75 
PARANÁ 732.231.621,70 
PERNAMBUCO 478.511.012,57 
PIAUÍ 182.143.106,16 
RIO DE JANEIRO 1.487.030.497,15 
RIO GRANDE DO NORTE 227.300.801,28 
RIO GRANDE DO SUL 875.585.358,47 
RONDÔNIA 159.894.613,85 
RORAIMA 79.383.563,86 
SANTA CATARINA 476.226.260,80 
SÃO PAULO 3.908.677.249,65 
SERGIPE 222.422.609,97 
TOCANTINS 183.283.660,37 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em outubro de 2006. 
Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA/MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA/MT 1.319.086,63 
AGUDOS/SP 2.522.900,37 
ALAGOINHAS/BA 5.646.804,99 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG 973.882,79 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 4.427.314,53 
ANDRADAS/MG FALTAM DADOS 
ANGRA DOS REIS/RJ 20.803.922,05 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 353.181,54 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 7.763.661,68 
APUCARANA/PR 4.133.476,37 
ARAÇATUBA/SP FALTAM DADOS 
ARAXÁ/MG 6.257.970,19 
BACABAL/MA 1.114.467,43 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ/SC 11.571.746,61 
BAMBUÍ/MG FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 4.338.978,06 
BARRA DO GARÇAS/MT 2.517.598,58 
BARRA MANSA/RJ 9.855.984,70 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 16.779.080,76 
BELO HORIZONTE 182.681.655,89 
BIRIGUI/SP 6.000.819,09 
BLUMENAU/SC 17.580.306,57 
BOCAIUVA/MG 1.889.961,35 
BRASILÂNDIA/MS 1.393.591,01 
BRUSQUE/SC 4.674.945,96 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 26.069.707,92 
CAMPINA GRANDE/PB 10.464.139,11 
CAMPINAS/SP 88.341.580,88 
CAMPO BELO/MG FALTAM DADOS 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 3.928.333,74 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.699.419,18 
CARAVELAS/BA 1.286.896,76 
CAXIAS/MA 3.184.383,90 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 1.068.176,46 
CONTAGEM/MG 29.923.875,39 
CORAÇÃO DE JESUS/MG 775.672,57 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.822.780,56 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC 9.220.059,10 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ FALTAM DADOS 
DIADEMA/SP 28.233.091,07 
DIAS D'ÁVILA/BA 3.371.002,24 
DIVINOLÂNDIA/SP 602.304,36 
DIVINÓPOLIS/MG 9.822.732,95 
DOMINGOS MARTINS/ES 1.967.023,48 
DOURADOS/MS 9.453.669,49 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 4.849.963,72 
FOZ DO IGUAÇU/PR 18.868.122,70 
GOVERNADOR VALADARES/MG 10.743.983,01 
GRAVATAL/SC 566.114,31 
GUARACIABA/SC 588.230,50 
GUARANÉSIA/MG 1.085.976,46 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 70.872.693,02 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.329.256,57 
IGUAPÉ/SP 1.687.887,83 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 20.461.431,62 
IPATINGA/MG 20.082.689,02 
IPAUSSU/SP 781.736,33 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.633.300,17 
ITAPAGIPE/MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 7.824.331,68 
ITAPIRA/SP 6.331.878,21 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 5.987.116,13 
ITUPEVA/SP 3.244.821,88 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 930.857,45 
JATAÍ/GO 5.203.441,53 
JOAÇABA/SC 2.039.911,64 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 34.875.145,79 
JOINVILLE/SC 27.218.269,59 
JUAZEIRO/BA 5.522.613,64 
JUIZ DE FORA/MG 28.014.964,73 
JUNDIAÍ/SP 33.594.624,49 
LAGES/SC 8.617.786,99 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG 3.644.214,71 
LIMEIRA DO OESTE/MG 790.719,00 
LUZ/MG 980.961,88 
MAMONAS/MG 297.233,64 
MARACAJÚ/MS 2.468.037,13 
MARAVILHA/SC 1.213.705,19 
MAUÁ/SP 23.241.712,98 
MIRADOR/PR 318.129,72 
MOCOCA/SP 3.699.514,42 
MOGI GUAÇU/SP 9.635.732,53 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL 40.547.593,61 
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS 
NOVA LIMA/MG 11.330.036,44 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG 3.646.729,82 
PARANAÍBA/MS 2.221.656,71 
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.137.833,02 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 3.414.356,35 
PATOS DE MINAS/MG 6.566.920,51 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 2.908.574,45 
PINDAMONHANGABA/SP 9.355.040,56 
PIQUEROBI/SP 413.581,72 
PIRAPORA/MG 3.216.794,72 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.618.694,29 
POMPEU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 3.232.864,70 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 6.218.068,02 
PRAIA GRANDE/SP 22.012.943,43 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 12.602.835,67 
RECIFE 106.591.478,94 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP FALTAM DADOS 
RESENDE/RJ 8.185.307,76 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP 6.032.593,59 
RIO DE JANEIRO 478.427.165,08 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.563.893,96 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR 96.783.618,28 
SANTA BÁRBARA/MG 1.704.152,32 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.464.880,29 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 3.278.884,40 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC 904.304,52 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 85.757.167,79 
SÃO CARLOS/SP 13.119.709,70 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG 592.972,74 
SÃO GOTARDO/MG 1.424.548,23 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 60.186.840,88 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.759.268,69 
SÃO PAULO 1.178.777.490,85 
SÃO VICENTE/SP 15.712.179,34 
SEARA/SC 1.263.132,02 
SENHOR DO BONFIM/BA 1.537.125,79 
SERRA/ES 25.387.672,25 
SERTÃOZINHO/SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 35.077.865,51 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2.992.056,96 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 6.919.354,93 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 5.981.898,69 
TUPACIGUARA/MG FALTAM DADOS 
UBATUBA/SP 6.442.412,11 
UBERABA/MG 15.711.014,15 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 9.491.730,03 
VARGINHA/MG 6.202.762,40 
VÁRZEA GRANDE/MT 9.949.301,80 
VÁRZEA PAULISTA/SP 4.818.565,67 
VITÓRIA 50.080.323,41 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

ALAGOAS 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/05 528 de 28.07.2005 147.401.160,00 146.331.685,33 
abr/05 246 de 30.03.2005 145.437.737,85 150.211.837,06 
mai/05 305 de 28.04.2005 146.872.939,45 152.053.599,52 
jun/05 381 de 27.05.2005 147.615.056,62 154.337.228,84 
jul/05 464 de 29.06.2005 167.564.296,87 156.569.347,75 
ago/05 528 de 28.07.2005 167.564.296,87 160.520.118,62 
set/05 594 de 31.08.2005 167.564.296,87 166.325.127,68 
out/05 658 de 28.09.2005 169.161.839,43 168.062.323,53 
nov/05 723 de 31.10.2005 170.974.211,71 169.359.361,15 
dez/05 812 de 29.11.2005 171.873.553,43 170.942.088,67 
jan/06 891 de 27.12.2005 172.714.422,99 171.870.944,04 
fev/06 172 de 30.01.2006 175.294.246,48 175.025.913,10 
mar/06 241 de 23.02.2006 176.566.821,34 181.465.652,62 
abr/06 296 de 29.03.2006 176.566.821,34 183.894.502,02 
mai/06 341 de 27.04.2006 176.566.821,34 186.192.195,74 
jun/06 440 de 30.05.2006 187.220.990,14 186.521.683,34 
jul/06 498 de 30.06.2006 187.923.336,33 187.817.400,90 
ago/06 548 de 28.07.2006 190.098.044,10 191.263.421,13 
set/06 637 de 31.08.2006 190.501.015,28 191.505.075,31 

ESPÍRITO SANTO 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/06 548 de 28.07.2006 380.021.342,85 379.982.065,08 
set/06 637 de 31.08.2006 383.387.389,06 383.348.111,28 

PARAÍBA 
MÊS DE PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/06 637 de 31.08 2006 224.246.028,72 219.962.555,27 

PIAUÍ 
MÊS PGTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/06 241 de 23.02.2006 172.648.533,77 170.890.226,26 
abr/06 498 de 30.06.2006 173.080.893,38 171.322.585,86 
mai/06 637 de 31.08.2006 175.227.858,02 173.469.550,51 
jun/06 637 de 31.08.2006 177.818.990,27 176.060.682,75 
jul/06 637 de 31.08.2006 180.355.932,26 178.597.624,75 
ago/06 637 de 31.08.2006 179.750.513,78 177.992.206,26 
set/06 637 de 31.08.2006 179.827.042,20 178.068.734,68 

R$ 1,00

Município de Caxias/MA 
MÊS PORTARIA Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
set/06 637, de 31.08.2006 3.140.812,05 3.136.377,59 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de outubro de 2006.

CARLOS KAWALL LEAL FERREIRA