O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento do Programa de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º O referido Comitê terá como atribuição assessorar o Ministério da Saúde na elaboração do Programa de Avaliação para a Qualificação do SUS, submetido à Consulta Pública nº 02/GM/MS, de 7 de abril de 2011.

Art. 3º O Comitê, coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, terá a seguinte composição:

I - Ministério da Saúde

a) Secretaria Executiva - SE

b) Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

c) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES

d) Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS

e) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP

f) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE

g) Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

II - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

III - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

IV - Instituições e especialistas na área da Saúde Pública convidados pela coordenação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA