Portaria FNS nº 720 de 11/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009

Prorroga, até 10.06.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 466/2005.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.144068/2005-43,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 10.06.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 466/2005 publicada no DOU nº 239, Seção 1, de 14.12.2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO