Portaria SEDEC nº 72 de 07/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Mato Grosso.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Apiacás | 920/2012 | 23.01.2012 | 59050.000427/2012-15 |
| Nova Monte Verde | 023/2012 | 24.01.2012 | 59050.000499/2012-54 |
| Santa Cruz do Xingu | 009/2012 | 31.01.2012 | 59050.000447/2012-88 |
| São Félix do Araguaia | 009/2012 | 03.02.2012 | 59050.000439/2012-31 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA