O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de garantir a atualização sistemática do banco de dados nacional do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a necessidade de atualização do cronograma para envio da base de dados do SIAB por parte das Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria de Saúde do Distrito Federal;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 , que divulga o Pacto pela Saúde;

Considerando o art. 7º a Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006 , que regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão;

Considerando a Portaria nº 2.669/GM, de 03 de novembro de 2009 , que estabeleceu as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2011 - 2012;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 3.462, de 11 de novembro de 2010 , que estabelece os critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a necessidade de estabelecer a programação mensal para envio da base de dados do SIAB pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para alimentação do Banco de Dados Nacional,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os prazos, descritos no Anexo desta Portaria, para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB referente às competências de janeiro à dezembro de 2011.

§ 1º Os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem encaminhar a base de dados do SIAB ao DATASUS por meio do Módulo Transmissor, conforme Portaria GM/MS nº 1.876, de 7 de agosto de 2007 .

§ 2º Estabelecer como data de inicio da competência do SIAB o dia útil subseqüente a data de envio do SCNES; e definir o dia 19 de cada mês como data limite para o fechamento da competência.

§ 3º Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal devem monitorar as remessas das bases de dados pelos sítios: http://siab.datasus.gov.br, confirmando o recebimento com sucesso pelo DATASUS.

Art. 2º Fixar o último dia de cada mês, como prazo máximo para o envio da base de dados processada do SIAB pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Parágrafo único. Quando a data final de envio do banco de dados do SIAB cair em final de semana e ou feriado será considerado o primeiro dia útil imediatamente posterior.

Art. 3º Determinar que cabe ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, disponibilizar os respectivos sítios e as versões definitivas do módulo transmissor, inclusive do sistema/arquivos de apoio/base necessárias à rotina mensal de apresentação do SIAB.

Art. 4º Definir que cabe à Secretaria de Atenção à Saúde-Departamento de Atenção Básica- Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS, para o cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR