A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5346/2010, de 06 de janeiro de 2010, do Município de Capivari, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.361, de 19 de janeiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000375/2010-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Capivari, área urbana, Bairros: Morada do Sol, Jardim São Marcos, Padovani, Moreto, Res.Santo Antonio, Jardim Elisa, Pão de Açúcar, Centro, Vila Clemente, Vila Cardoso, Flamboyant, Poço Artesiano, Chácara São Benedito, Vila Balan, Ribeirão, Juventus, Jardim América, Bosque dos Pinheiros, Caraça, São João, Santa Rita de Cássia, Engenho Velho, Santa Rosa, Santoro, Rossi, Vila Benjamim e Nova Aparecida; zona rural, Bairros: Santa Cruz, Forquilha, Cancian, Ponte Preta e Bom Jardim, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE