A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuição que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do art. 1º da IN/STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria SE/MS nº 576/2006, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19.12.2006, que passa a vigorar com a seguinte redação - Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 276.330,76, (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), com a finalidade de Reforma de Unidade de Saúde, conforme detalhamento a seguir:

Processo nº 25000.195011/2006-93.

ÓRGÃO CEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CFP Nº 10.302.1216.8535.0029

DESPESAS CORRENTES = R$ 276.330,76

NOTA DE CRÉDITO Nº 480263, DE 14.12.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI