Portaria SPOA/SE/MAPA nº 72 de 19/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2009

Dispõe sobre o pagamento de despesas, no exercício de 2009, das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMETNO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso VIII, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas, no exercício de 2009, das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fica limitado aos valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de cumprimento do disposto no caput, serão considerados os critérios fixados no Decreto nº 6.808, de 27 de março de 2009, publicado no DOU de 30 de março de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MENEZES NETO

ANEXO I

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 245.887.171 280.956.654   316.026.149   351.095.123   386.164.640   422.646.136   459.127.112   495.608.597   532.090.091  
Restos a Pagar Processado 8.657.224 9.749.203 10.841.183 11.933.162 13.025.115 13.025.115 13.025.115 13.025.115 13.025.115 
Restos a Pagar Não Processado 87.705.209 95.402.600 103.100.206 110.797.812 118.495.202 126.192.808 133.890.414 141.587.805 149.285.379 
Despesas do Exercício 149.524.738 175.804.851 202.084.760 228.364.149 254.644.323 283.428.213 312.211.583 340.995.677 369.779.597 
Embrapa 194.474.760 224.408.201   254.341.644   284.274.672   314.208.087   343.103.394   371.998.285   400.893.588   429.788.894  
Restos a Pagar Processado 18.972.348 20.513.974 22.055.600 23.597.226 25.138.779 25.138.779 25.138.779 25.138.779 25.138.779 
Restos a Pagar Não Processado 64.260.569 69.825.586 75.390.770 80.955.954 86.520.970 92.086.154 97.651.338 103.216.355 108.781.514 
Despesas do Exercício 111.241.843 134.068.641 156.895.274 179.721.492 202.548.338 225.878.461 249.208.168 272.538.454 295.868.601 
Conab 17.956.739 20.447.998   22.939.241   25.430.440   27.921.692   30.110.829   32.299.922   34.489.076   36.678.217  
Restos a Pagar Processado 2.196.307 2.711.275 3.226.243 3.741.211 4.256.166 4.256.166 4.256.166 4.256.166 4.256.166 
Restos a Pagar Não Processado 411.325 822.647 904.912 987.177 987.177 987.177 987.177 987.177 987.177 
Despesas do Exercício 15.349.107 16.914.076 18.808.086 20.702.052 22.678.349 24.867.486 27.056.579 29.245.733 31.434.874 
FUNCAFE 9.976.330 11.565.147   13.153.966   14.742.765   16.331.581   17.848.641   19.365.681   20.882.739   22.399.798  
Restos a Pagar Processado 219.374 588.046 956.718 1.225.390 1.394.058 1.394.058 1.394.058 1.394.058 1.394.058 
Restos a Pagar Não Processado 6.231.362 6.589.195 6.694.074 6.694.074 6.694.074 6.694.074 6.694.074 6.694.074 6.694.074 
Despesas do Exercício 3.525.594 4.387.906 5.503.174 6.823.301 8.243.449 9.760.509 11.277.549 12.794.607 14.311.666 
Total Geral 468.295.000 537.378.000   606.461.000   675.543.000   744.626.000   813.709.000   882.791.000   951.874.000   1.020.957.000  
Restos a Pagar Processado 30.045.253 33.562.498 37.079.744 40.496.989 43.814.118 43.814.118 43.814.118 43.814.118 43.814.118 
Restos a Pagar Não Processado 158.608.465 172.640.028 186.089.962 199.435.017 212.697.423 225.960.213 239.223.003 252.485.411 265.748.144 
Despesas do Exercício 279.641.282 331.175.474 383.291.294 435.610.994 4 88.114.459 543.934.669 599.753.879 655.574.471 
711.394.738 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 11.579.542 13.265.251   14.951.145   16.636.854   18.322.567   20.167.729   22.012.707   23.857.684   25.702.846  
Restos a Pagar Processado 231.629 255.080 255.080 255.080 255.080 255.080 255.080 255.080 255.080 
Restos a Pagar Não Processado 1.590.599 1.813.245 2.035.896 2.258.547 2.481.193 2.671.791 2.671.791 2.671.791 2.671.791 
Despesas do Exercício 9.757.314 11.196.926 12.660.169 14.123.227 15.586.294 17.240.858 19.085.836 20.930.813 22.775.975 
Embrapa 18.221.204 21.008.298   23.795.668   26.582.766   29.369.866   32.361.997   35.353.856   38.345.710   41.337.840  
Restos a Pagar Processado 311.260 384.241 457.222 530.203 603.183 603.183 603.183 603.183 603.183 
Restos a Pagar Não Processado 4.987.904 5.609.871 6.231.850 6.853.828 7.463.697 7.463.697 7.463.697 7.463.697 7.463.697 
Despesas do Exercício 12.922.040 15.014.186 17.106.596 19.198.735 21.302.986 24.295.117 27.286.976 30.278.830 33.270.960 
Conab 36.964.861 42.614.795   48.265.268   53.915.199   59.565.124   64.851.521   70.137.375   75.423.233   80.709.631  
Restos a Pagar Processado 3.924.284 4.844.410 5.764.536 6.684.663 7.604.767 7.604.767 7.604.767 7.604.767 7.604.767 
Restos a Pagar Não Processado 5.665.002 6.206.245 6.494.995 6.494.995 6.494.995 6.494.995 6.494.995 6.494.995 6.494.995 
Despesas do Exercício 27.375.575 31.564.140 36.005.737 40.735.541 45.465.362 50.751.759 56.037.613 61.323.471 66.609.869 
FUNCAFE 71.393 87.656   103.919   120.181   136.443   152.753   169.062   185.373   201.683  
Restos a Pagar Processado 849 1.049 1.249 1.448 1.647 1.647 1.647 1.647 1.647 
Restos a Pagar Não Processado 54.665 68.861 83.057 97.252 111.447 125.642 139.837 154.033 170.343 
Despesas do Exercício 15.879 17.746 19.613 21.481 23.349 25.464 27.578 29.693 29.693 
Total Geral 66.837.000 76.976.000   87.116.000   97.255.000   107.394.000   117.534.000   127.673.000   137.812.000   147.952.000  
Restos a Pagar Processado 4.468.022 5.484.780 6.478.087 7.471.394 8.464.677 8.464.677 8.464.677 8.464.677 8.464.677 
Restos a Pagar Não Processado 12.298.170 13.698.222 14.845.798 15.704.622 16.551.332 16.756.125 16.770.320 16.784.516 16.800.826 
Despesas do Exercício 50.070.808 57.792.998 65.792.115 74.078.984 82.377.991 92.313.198 102.438.003 112.562.807 
122.686.497 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.