O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 4.118/62, combinado com o parágrafo único do art. 4º, do Anexo I, ao Decreto nº 5.667, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2006 e, e considerando a Portaria SLTI/MPOG nº 8 de 12 abril de 2009, publicada no DOU Nº 154, seção 1, página 193, de 13.08.2009,

Resolve:

Publicar o plano de metas 2009 da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo.

ODAIR DIAS GONÇALVES

Este documento tem por objetivo apresentar o Plano de Metas 2009 para o início da transição da Governança de Tecnologia da Informação da CNEN em conformidade com o Modelo de Governança do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP publicado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP através da Portaria nº 11, de 30 de dezembro de 2008, que teve como base o Acórdão nº 1603/2008 TCU Plenário.

Para sua elaboração, foram estabelecidas as seguintes diretrizes:

I - Superar as desconformidades entre a situação atual da Tecnologia da Informação na CNEN e a Estratégia Geral de TI da Administração Pública - EGTI;

II - Utilizar como base o Autodiagnóstico 2008, elaborado de forma articulada com as áreas de TI das áreas finalísticas da CNEN;

III - Harmonizar as metas para transição de Governança de Tecnologia da Informação com os objetivos institucionais;

IV - Atender as determinações das INs SLTI Nº 02 e 04, ambas de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a IN GSI 01/2008 da Presidência da República.

A construção do documento tomou como base o grupo de práticas recomendado na EGTI para atender os principais pontos críticos identificados pelo TCU e, tiveram como princípio sua exequidade durante o ano de 2009.

META EGTI: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE TI E ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

AÇÕES DE TRANSIÇÃO:

1 - Instituição de Comitê com função diretiva, para atuar na priorização das ações de TI, alinhando o plano de investimentos em TI ao planejamento estratégico da CNEN.

Prazo: 31.12.2009

2 - Elaboração do Plano de Aquisições alinhado aos objetivos estratégicos da CNEN, com a finalidade de nortear as ações e investimentos de TI durante o ano de 2009.

Prazo: 31.08.2009

3 - Elaboração do Plano Diretor de TI referente ao triênio 2010-2012, harmonizando a Estratégia Geral de TI da Administração Pública a três Planos de Governo: Programa Nuclear Brasileiro - PNB, Plano de Ação de Ciência e Tecnologia da Informação - PACTI e Plano de Desenvolvimento Produtivo - PDP.

Prazo: 31.12.2009

META EGTI: APRIMORAMENTO QUANTITATIVOQUALITATIVO DOS RECURSOS HUMANOS

AÇÕES DE TRANSIÇÃO:

1 - Elaboração de proposta de incremento no quadro permanente de servidores visando suprir as atuais carências de pessoal para atuar no acompanhamento e gestão de PDTI e nos processos de contratação das 8 áreas de TI, em conformidade com a Estratégia Geral de TI.

Prazo: 31.12.2009

2 - Elaboração de proposta de capacitação para os gestores de TI e de Projeto, em atendimento à Estratégia Geral de TI da Administração Pública, visando à existência de conhecimento consolidado e pessoal capacitado para acompanhar e gerir o PDTI e os processos de contratação.

Prazo: 31.12.2009

META EGTI: MELHORIA DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO

AÇÕES DE TRANSIÇÃO:

1 - Elaboração de plano de ação visando atender as necessidades das áreas de TI para adequação do processo de aquisição de bens e serviços às INs SLTI Nºs02 e 04/2008. Prazo: 31.12.2009

2 - Desenvolvimento de sistema para acompanhamento e controle do processo de gestão de contratos, definido em acordo com as INs SLTI Nºs 02 e 04/2008, para uso por todas as Unidades Administrativas da CNEN.

Prazo: 31.12.2009

META EGTI: ADOÇÃO DE PADRÕES

AÇOES DE TRANSIÇÃO:

1 - Análise das não conformidades do sítio Internet da CNEN quanto à nova versão do padrão e-MAG do Governo Eletrônico e elaboração de plano de ação para sua adequação, caso necessário.

Prazo: 21.12.2009

2 - Elaboração de plano de ação visando à implantação do Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais - CACIC, solução disponível no Portal de Software Público para gerência automática do inventário de TI em todas as Unidades.

Prazo: 31.12.2009

3 - Elaboração de plano de ação para integração do Sistema Integrado de Informações Gerenciais - SIGERE, desenvolvido internamente, ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG da Administração Pública, tão logo a tecnologia necessária esteja disponibilizada em caráter de produção, pela e-PING.

Prazo: 21.12.2009

META EGTI: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

AÇÕES DE TRANSIÇÃO:

1 - Reedição da Instrução Normativa que regulamenta o uso de recursos computacionais na CNEN.

Prazo: 31.12.2009

2 - Avaliação da Portaria CNEN-PR Nº 060, de 6 de novembro de 2001, de criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação Digital da CNEN, com base na IN GSI Nº 001, de 13 de junho de 2008, e Portarias nºs 33 do Conselho de Defesa Nacional e 34 do Gabinete de Segurança Institucional, ambas de 13 de outubro de 2008.

Prazo: 31.12.2009