Portaria SOF nº 72 de 12/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2008
Modifica a fonte de recurso e o identificador de uso, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a necessidade de viabilizar a aplicação de recursos de contrapartida nacional, relativa à Operação de Crédito Externa "Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - PNAGE", no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de contratar serviços para operacionalização das ações que visam a melhoria da efetividade e da transparência institucional das administrações públicas dos Estados e do Distrito Federal,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recurso e o identificador de uso, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA | 1.518.317 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 122 | 1088 10UX | ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE | 1.518.317 | ||||||
| 04 122 | 1088 10UX 0001 | ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE - NACIONAL | 1.518.317 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 2 | 100 | 1.518.317 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.518.317 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.518.317 | ||||||||
ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA | 1.518.317 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 122 | 1088 10UX | ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE | 1.518.317 | ||||||
| 04 122 | 1088 10UX 0001 | ASSISTENCIA TECNICA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE - NACIONAL | 1.518.317 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 148 | 1.518.317 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.518.317 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.518.317 | ||||||||