O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 71 da Portaria GM/MDIC nº 24, de 07 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 10 de janeiro de 2005, e conforme o disposto no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 5.532, de 06 de setembro de 2005, que aprovou a Estrutura Regimental deste MDIC, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), conforme constante no Processo nº 52008.000017/2005-11, para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, destinados à implementação do Projeto "Incentivo e Conscientização para a Inovação no País", de acordo com o Plano de Trabalho inserido no aludido Processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA