Portaria SPOA/MP nº 72 de 01/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2004
Estabelece os limites de empenho e de pagamento relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MP nº 86, de 26 de fevereiro de 2003, e considerando o disposto no § 4º, do art. 13º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Publicar o detalhamento, por unidades orçamentárias, dos limites para movimentação e empenho e de pagamento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, fixados para o exercício de 2004, na forma dos anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ANEXO IPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ Mil
| 2004 | ||||||||||
| ATÉ MAR | ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
| 47101 - ADM. DIRETA | 186.561 | 252.694 | 340.006 | 441.200 | 507.332 | 579.946 | 646.079 | 712.211 | 835.185 | 3.517.187 |
| 47204 - IPEA | 22.075 | 29.434 | 36.793 | 45.832 | 53.191 | 60.550 | 67.909 | 75.268 | 82.627 | 88.624 |
| 47205 - IBGE | 131.222 | 170.822 | 210.422 | 269.822 | 309.422 | 349.022 | 388.622 | 428.222 | 467.822 | 523.285 |
| 47210 - ENAP | 1.460 | 2.050 | 2.640 | 3.530 | 4.120 | 4.710 | 5.300 | 5.890 | 6.480 | 7.340 |
| TOTAL | 341.318 | 455.000 | 589.861 | 760.384 | 874.065 | 994.228 | 1.107.910 | 1.221.591 | 1.392.114 | 4.136.436 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
R$ Mil
| |||||||||||