O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência concedida pelo art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º O Quadro de Cargos e Quantitativos, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 63, de 21 de maio de 2003, passa a ser o seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA