O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 854, de 12 de novembro de 2007, do Município de São Domingos do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 063-S, de 8 de fevereiro de 2008, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000489/2008-32, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de São Domingos do Norte, em todo o município, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 12 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA