Portaria TJDFT nº 719 de 15/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2008
Reenquadra, transforma e destina Funções Comissionadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do PA nº 7.417/2008, resolve:
Art. 1º Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008.
| Descrição da FC | Quantitativo | Valor total |
| FC-01 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-03 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais | 02 | R$ 4.243,30 |
| FC-05 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais | 06 | R$ 20.606,58 |
| FC-02 das Contadorias-Partidorias, Distribuições e Depósitos Públicos | 01 | R$ 1.823,15 |
| FC-03 das Contadorias-Partidorias, Distribuições e Depósitos Públicos | 36 | R$ 76.379,40 |
| FC-05 das Contadorias-Partidorias, Distribuições e Depósitos Públicos | 16 | R$ 54.950,88 |
| Total | R$ 159.571,26 |
Art. 2º Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas:
| Descrição da FC | Quantitativo | Valor total |
| FC-01 do Serviço de Custas Finais da Contadoria da Circunscrição Judiciária de Brasília | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais da Contadoria da Circunscrição Judiciária de Brasília | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Distribuição e Redistribuição da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília | 03 | R$ 4.703,85 |
| FC-01 do Serviço Distribuição de Precatórias e de Cartas de Sentença da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga | 01 | R$ 2.121,65 |
| FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia | 01 | R$ 2.121,65 |
| FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Gama | 01 | R$ 2.121,65 |
| FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá | 01 | R$ 2.121,65 |
| FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia | 01 | R$ 2.121,65 |
| FC-02 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal | 01 | R$ 1.823,15 |
| FC-02 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal | 01 | R$ 1.823,15 |
| FC-01 do Serviço de Controle Geral de Custas | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Cálculos e Emissão de Guias | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Recebimento, Triagem e Cadastro | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Conferência de Malotes | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Controle de Redução a Termo e Distribuição | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Distribuição de Mandados | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Distribuição de Mandados via ECT | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Devolução de Mandados | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-01 do Serviço de Leilões Judiciais | 01 | R$ 1.567,95 |
| FC-04 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria | 01 | R$ 2.984,45 |
| FC-05 de Supervisor do Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial | 01 | R$ 3.434,43 |
| total | R$ 45.760,63 | |
| Total geral (soma arts. 1º e 2º) | R$ 205.331,89 |
Art. 3º Utilizar o valor decorrente do reenquadramento efetuado nos arts. 1º e 2º para criação das Funções Comissionadas descritas no quadro a seguir:
| FC | Quantitativo | Valor unitário | Valor total |
| FC-01 | 30 | R$ 1.567,95 | R$ 47.038,50 |
| FC-02 | 11 | R$ 1.823,15 | R$ 20.054,65 |
| FC-03 | 22 | R$ 2.121,65 | R$ 46.676,30 |
| FC-04 | 03 | R$ 2.984,45 | R$ 8.953,35 |
| FC-05 | 24 | R$ 3.434,43 | R$ 82.426,32 |
| Total | R$ 205.149,12 | ||
| Saldo | R$ 182,77 |
Art. 4º As Funções Comissionadas criadas pelo art. 3º ficam destinadas conforme quadro abaixo:
| Descrição FC | Quantitativo |
| FC-01 de Executante (Varas aguardando instalação) | 07 |
| FC-03 de Assistente (Varas aguardando instalação) | 07 |
| FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz (Varas aguardando instalação) | 07 |
| FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria (Varas aguardando instalação) | 07 |
| FC-02 do Gabinete da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização | 02 |
| FC-01 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria | 01 |
| FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria | 02 |
| FC-05 do Gabinete da Corregedoria | 01 |
| FC-05 da Subsecretaria de Protocolo Integrado | 01 |
| FC-01 do Núcleo de Plantão Judicial | 10 |
| FC-03 do Núcleo de Plantão Judicial | 01 |
| FC-03 do Serviço de Controle Geral de Custas | 01 |
| FC-03 do Serviço de Cálculos e Emissão de Guias | 01 |
| FC-03 do Serviço de Recebimento, Triagem e Cadastro | 01 |
| FC-03 do Serviço de Conferência de Malotes | 01 |
| FC-03 do Serviço de Controle de Redução a Termo e Distribuição | 01 |
| FC-03 do Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores | 01 |
| FC-03 do Serviço de Distribuição de Mandados | 01 |
| FC-03 do Serviço de Distribuição de Mandados via ECT 01 | |
| FC-03 do Serviço de Devolução de Mandados | 01 |
| FC-03 do Serviço de Leilões Judiciais | 01 |
| FC-03 de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante | 01 |
| FC-03 de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária de São Sebastião | 01 |
| FC-02 do Serviço de Degravação Judicial | 01 |
| FC-05 de Supervisor do Serviço de Degravação Judicial | 01 |
| FC-05 de Supervisor do Núcleo do Juizado de Trânsito | 01 |
| FC-05 de Supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual da VIJ | 01 |
| FC-01 do Gabinete da Presidência | 12 |
| FC-02 do Gabinete da Presidência | 08 |
| FC-03 do Gabinete da Presidência | 01 |
| FC-03 do Gabinete da Vice-Presidência | 01 |
| FC-04 do Gabinete da Presidência | 02 |
| FC-04 da Secretaria de Gestão Documental | 01 |
| FC-05 da Secretaria de Gestão Documental | 01 |
| FC-05 do Gabinete da Vice-Presidência | 02 |
Art. 5º As Funções Comissionadas criadas conforme anexo II da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008 e reservadas para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; Contadorias-Partidorias; Distribuições e Depósitos-Públicos ficam destinadas conforme quadro abaixo:
| Descrição da FC | Quantitativo |
| FC-01 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF | 01 |
| FC-01 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF | 01 |
| FC-05 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF | 01 |
| FC-05 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF | 01 |
| FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de São Sebastião | 01 |
| FC-03 do Serviço de Custas Finais da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brasília | 01 |
| FC-03 do Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brasília | 01 |
| FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga | 01 |
| FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia | 01 |
| FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Gama | 01 |
| FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá | 01 |
| FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia | 01 |
| FC-03 do Serviço de Distribuição e Redistribuição da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília | 01 |
| FC-03 do Serviço de Distribuição de Precatórias e de Cartas de Sentença da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília | 01 |
| FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Taguatinga | 01 |
| FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Ceilândia | 01 |
| FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária do Gama | 01 |
| FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária do Paranoá | 01 |
| FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Samambaia | 01 |
| FC-05 de Supervisor do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais | 01 |
| FC-03 do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais | 01 |
| FC-02 do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais | 01 |
Art. 6º Remanejar/transformar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas
| Localização atual da FC | Nova destinação da FC |
| FC-03 da Diretoria do Serviço de Apoio Administrativo da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal | FC-03 do Serviço de Degravação Judicial |
| FC-05 de Supervisor do Serviço de Plantão Judicial | FC-05 de Supervisor do Núcleo de Plantão Judicial |
| FC-02 do Serviço de Plantão Judicial | FC-02 do Núcleo de Plantão Judicial |
| FC-01 do Serviço de Plantão Judicial | FC-01 do Núcleo de Plantão Judicial |
| FC-03 da Central de Coordenação da Execução de Penas e Medidas Alternativas | FC-03 da Subsecretaria de Protocolo Integrado |
| FC-03 de Encarregado do Posto do Juizado de Trânsito FC-03 do Núcleo do Juizado de Trânsito |
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES