O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade contínua de atualização dos sistemas; e,

Considerando todo o movimento que o Ministério da Saúde vem realizando na direção de aprimorar a qualidade da informação, resolve:

Art. 1º Tornar obrigatório a informação da CID (Classificação Internacional de Doenças) da causa da morte nas AIH (Autorização de Internação Hospitalar), sempre que o Motivo da Alta for óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da competência setembro de 2006.

JOSÉ CARLOS DE MORAES