O Subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 538, de 03 de agosto de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de compra Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001 :

I - participantes da oferta pública de compra: restrita às instituições credenciadas a operar com o DEMAB/BCB e com a CODIP/STN, nos termos da Decisão Conjunta nº 18, de 10 de fevereiro de 2010 ;

II - data do acolhimento das propostas e do leilão: 25.10.2011;

III - horário para acolhimento das propostas: de 12h às 13h;

IV - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 14h30, por intermédio do Banco Central do Brasil;

V - data da liquidação financeira: 26.10.2011;

VI - critério de seleção das propostas: melhor preço para o Tesouro Nacional;

VII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o módulo OFDEALERS, nos termos do regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

VIII - quantidade máxima de propostas por instituição: 7 para instituições dealers (credenciadas);

IX - quantidade para o público: até 150.000 de títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro Nacional, entre os títulos listados abaixo;

X - Para fins de liquidação financeira do leilão, o valor nominal das NTN-B atualizado até a respectiva data de liquidação financeira mencionada no Art. 1º, inciso V, a ser considerado para o cálculo dos preços unitários será:

Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE