O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 4.027, de 13 de novembro de 2007, do Município de Baixo Guandu, devidamente homologado pelo Decreto nº 1694-S, de 19 de novembro de 2007, com publicação de retificação em 14 de dezembro de 2007, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000227/2008-78, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Baixo Guandu, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 13 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA