O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer que a Escola Técnica "Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça", vinculada à Universidade Federal de Pelotas, passa a integrar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia "Sul-rio-grandense", como campus Pelotas - Visconde da Graça.

Parágrafo único. A transição de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante assinatura de termo de cooperação entre a fundação pública e autarquia federal, e que tutelará as regras de desvinculação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD