O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 075-A, de 24 de dezembro de 2007, do Município de Tauá, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.160, de 16 de janeiro de 2007, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000501/2008-17, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Tauá, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA