O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196 de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 30, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003, e o que consta do Processo nº 67000.002720/2006-84, resolve:

Art. 1º Revoga a Portaria abaixo relacionada, tendo em vista que o conteúdo da mesma passou a fazer parte da nova reedição da ICA 75-2, Instrução para Alienação de Veículos de Transporte de Superfície, aprovada pela Portaria nº 8 DIRENG, de 5 abril de 2004:

I - Portaria nº 480/GM6, de 20 de junho de 1990, publicado no DOU nº 120, de 25 de junho de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO