Portaria MS nº 714 de 05/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras Estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde SCNES; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP, TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD.MUN. MUNICÍPIO NASF 1 NASF 2 TOTAL  
AC 1200252 EPITACIOLANDIA 
AC 1200336 MANCIO LIMA 
Total da UF:   
AL 2702306 CORURIPE 
Total da UF:   
AP 1600204 CALCOENE 
Total da UF:   
BA 2900702 ALAGOINHAS 
BA 2902906 BARRA DO CHOCA 
BA 2903201 BARREIRAS 
BA 2903409 BELMONTE 
BA 2909901 CURACA 
BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 
BA 2913408 IGAPORA 
BA 2914000 IPIRA 
BA 2914109 IPUPIARA 
BA 2914653 ITABELA 
BA 2914703 ITABERABA 
BA 2915601 ITAMARAJU 
BA 2921500 MONTE SANTO 
BA 2923704 PARATINGA 
BA 2924900 PLANALTINO 
BA 2925303 PORTO SEGURO 
BA 2926301 RIACHAO DO JACUIPE 
BA 2927002 RIO REAL 
BA 2929305 SAO GONCALO DOS CAMPOS 
BA 2930709 SIMOES FILHO 
Total da UF:    20 21 25 
CE 2300408 AIUABA 
CE 2305001 GUARACIABA DO NORTE 
CE 2308302 MILAGRES 
CE 2310852 PINDORETAMA 
CE 2311009 PORANGA 
CE 2311801 RUSSAS 
CE 2312205 SANTA QUITERIA 
CE 2313104 TABULEIRO DO NORTE 
CE 2313401 TIANGUA 
Total da UF:   
DF 5300108 BRASILIA 11 11 
Total da UF:    11 11 
ES 3201605 CONCEICAO DA BARRA 
Total da UF:   
GO 5208707 GOIANIA 
GO 5210406 ITABERAI 
GO 5213806 MORRINHOS 
GO 5219308 SANTA HELENA DE GOIAS 
GO 5221403 TRINDADE 
GO 5221601 URUACU 
Total da UF:    11 11 
.MA 2100477 ALTO ALEGRE DO PINDARE 
MA 2100956 ARAME 
MA 2101400 BALSAS 
MA 2102374 CACHOEIRA GRANDE 
MA 2102705 CANTANHEDE 
MA 2103208 CHAPADINHA 
MA 2104057 ESTREITO 
MA 2104909 GUIMARAES 
MA 2105302 IMPERATRIZ 
MA 2106375 MARANHAOZINHO 
MA 2108900 POCAO DE PEDRAS 
MA 2109007 PORTO FRANCO 
MA 2109106 PRESIDENTE DUTRA 
MA 2109809 SANTA HELENA 
MA 2109908 SANTA INES 
MA 2110500 SAO BENTO 
MA 2111052 SAO JOAO DO PARAISO 
MA 2111409 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 
MA 2111805 SITIO NOVO 
MA 2112308 TUNTUM 
Total da UF:    20 22 25 
MG 3103405 ARACUAI 
MG 3109204 BUENOPOLIS 
MG 3118601 CONTAGEM 
MG 3121605 DIAMANTINA 
MG 3135605 JEQUITAI 
Total da UF:    10 12 
MS 5002605 CAMAPUA 
MS 5002704 CAMPO GRANDE 
MS 5005400 MARACAJU 
MS 5005707 NAVIRAI 
Total da UF:   
MT 5101803 BARRA DO GARCAS 
Total da UF:   
PA 1500800 ANANINDEUA 
PA 1501402 BELEM 
PA 1502400 CASTANHAL 
PA 1503200 IGARAPE-ACU 
PA 1506104 PRIMAVERA 
PA 1507607 SAO MIGUEL DO GUAMA 
PA 1507805 SENADOR JOSE PORFIRIO 
Total da UF:    10 11 
PB 2502508 BOQUEIRAO 
PB 2504306 CATOLE DO ROCHA 
PB 2509206 MASSARANDUBA 
PB 2512903 RIO TINTO 
PB 2514503 SAO JOSE DE PIRANHAS 
Total da UF:   
PE 2600302 AGRESTINA 
PE 2603454 CAMARAGIBE 
PE 2605202 ESCADA 
PE 2605707 FLORESTA 
PE 2606101 GLORIADOGOITA 
PE 2610509 PASSIRA 
PE 2610608 PAUDALHO 
PE 2613602 SAO JOSE DO EGITO 
PE 2614006 SERRITA 
PE 2615300 TIMBAUBA 
PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 
Total da UF:    11 16 17 
PI 2200400 ALTOS 
PI 2201200 BARRAS 
PI 2202000 BURITI DOS LOPES 
PI 2202133 CAMPO GRANDE DO PIAUI 
PI 2203008 CRISTALANDIA DO PIAUI 
PI 2203701 ESPERANTINA 
PI 2204402 GILBUES 
PI 2205409 JOAQUIM PIRES 
PI 2205706 LUIS CORREIA 
PI 2205805 LUZILANDIA 
PI 2206100 MATIAS OLIMPIO 
PI 2206209 MIGUEL ALVES 
PI 2206605 MONTE ALEGRE DO PIAUI 
PI 2208650 QUEIMADA NOVA 
PI 2208809 REGENERACAO 
PI 2209708 SAO FRANCISCO DO PIAUI 
Total da UF:    16 12 17 
PR 4115200 MARINGA 
PR 4127502 TIBAGI 
PR 4128104 UMUARAMA 
Total da UF:   
RJ 3302403 MACAE 
RJ 3302858 MESQUITA 
RJ 3304706 SANTO ANTONIO DE PADUA 
Total da UF:   
RN 2400109 ACARI 
RN 2401008 APODI 
RN 2403103 CURRAIS NOVOS 
RN 2404002 FRUTUOSO GOMES 
RN 2404200 GOIANINHA 
RN 2405603 JARDIM DE PIRANHAS 
RN 2408102 NATAL 12 12 
RN 2409100 PASSA E FICA 
RN 2409308 PATU 
Total da UF:    20 20 
RO 1100023 ARIQUEMES 
           
Total da UF:   
           
RS 4307005 ERECHIM 
           
RS 4310207 IJUI 
Total da UF:   
SC 4207007 ICARA 
SC 4208104 ITAIOPOLIS 
SC 4211306 NAVEGANTES 
SC 4218202 TIMBO 
SC 4218707 TUBARAO 
Total da UF:   
SE 2801306 CAPELA 
SE 2802106 ESTANCIA 
Total da UF:   
SP 3502804 ARACATUBA 
SP 3508801 CAFELANDIA 
SP 3516705 GARCA 
SP 3540606 PORTO FELIZ 
SP 3550308 SAO PAULO 86 86 
           
SP 3555109 TUPI PAULISTA 
Total da UF:    94 94 
TO 1700350 ALIANCA DO TOCANTINS 
TO 1702208 ARAGUATINS 
TO 1714880 NOVA OLINDA 
TO 1718204 PORTO NACIONAL 
Total da UF: 
Total Geral: 145 272 24 296 

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF CÓDIGO MUNICÍPIOS CÓDIGO MUNICÍPIOS  
SEDE SEDE SEDE CONSORCIADOS CONSORCIADOS  
BA 2913408 IGAPORA 2931053 TANQUE NOVO  
MA 2102374 CACHOEIRA GRANDE 2109205 PRESIDENTE JUSCELINO  
MA 2104909 GUIMARAES 2103125 CENTRAL DO MARANHAO  
         
MA 2106375 MARANHAOZINHO 2103158 CENTRO DO GUILHERME  
         
MA 2109007 PORTO FRANCO 2105989 LAJEADO NOVO  
         
MG 3103405 ARACUAI 3119500 CORONEL MURTA  
      3135456 JENIPAPO DE MINAS  
PB 2502508 BOQUEIRAO 2503100 CABACEIRAS  
      2504355 CATURITE 
PB 2509206 MASSARANDUBA 2515807 SERRA REDONDA  
PB 2514503 SAO JOSE DE PIRANHAS 2509602 MONTE HOREBE  
PI 2202133 CAMPO GRANDE DO PIAUI 2200251 ALAGOINHA DO PIAUI  
      2200277 ALEGRETE DO PIAUI  
      2211605 VILA NOVA DO PIAUI  
PI 2205409 JOAQUIM PIRES 2206696 MURICI DOS PORTELAS  
PI 2206100 MATIAS OLIMPIO 2202174 CAMPO LARGO DO PIAUI  
      2205854 MADEIRO  
RN 2400109 ACARI 2403004 CRUZETA 
RN 2401008 APODI 2403707 FELIPE GUERRA  
RN 2404002 FRUTUOSO GOMES 2400604 ALMINO AFONSO  
      2400901 ANTONIO MARTINS  
      2406908 LUCRECIA  
RN 2405603 JARDIM DE PIRANHAS 2411809 SAO FERNANDO  
      2413409 SERRA NEGRA DO NORTE  
      2414308 TIMBAUBA DOS BATISTAS  
RN 2409100 PASSA E FICA 2516409 CAMPO DE SANTANA  
RN 2409308 PATU 2407609 MESSIAS TARGINO  
      2410603 RAFAEL GODEIRO  
SP 3508801 CAFELANDIA 3517000 GETULINA  
         
      3517208 GUAICARA  
         
      3527108 LINS  
      3540101 PONGAI  
      3541604 PROMISSAO  
SP 3555109 TUPI PAULISTA 3531605 MONTE CASTELO  
      3533106 NOVA GUATAPORANGA  
      3547106 SANTA MERCEDES  
      3549300 SAO JOAO DO PAU D'ALHO  
TO 1700350 ALIANCA DO TOCANTINS 1707306 DUERE