Portaria DP/DETRAN-PR nº 712 DE 26/08/2025

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 26 ago 2025

Revoga-se a Portaria DP/DETRAN-PR N° 704/2025, que regulamenta o Projeto Piloto para aulas técnico-teóricas dos Centros de Formação de Condutores.

O Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, exercendo suas atribuições previstas em lei; e,

Considerando o contido no caderno protocolar nº 22.021.432-0;

Art. 1º REVOGAR, na sua totalidade, a Portaria nº 704/2025 - DP/DETRANPR, publicada no Diário Oficial Paraná - Poder Executivo Estadual nº 11970, na data de 21 de agosto de 2025, que regulamenta o Projeto Piloto para aulas técnico-teóricas dos Centros de Formação de Condutores, Cursos de Capacitação e Atualização de Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor de Trânsito e Examinador de Trânsito, na modalidade de ensino remoto ou híbrido, e estabelece os requisitos técnicos necessários para a autorização e homologação das plataformas eletrônicas junto ao DETRAN/PR.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Datado e assinado eletronicamente

Santin Roveda

Diretor-Presidente do DETRAN/PR