Portaria STN nº 711 de 20/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2011
Autoriza a emissão de 56.028 (cinquenta e seis mil e vinte e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 5.075.151,56 (cinco milhões, setenta e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992 , na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001 , na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 1, de 07 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 56.028 (cinquenta e seis mil e vinte e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 5.075.151,56 (cinco milhões, setenta e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 282/11, 297/11, 309/11, e 343/11 a 347/11, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento (R$) | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Qtde | Financeiro Total (R$) | Situação do CPF/CNPJ |
| 01.10.2003 | 82,49 | 05 anos | 6% a.a. | 5.322 | 439.011,78 | Regular |
| 01.11.2008 | 90,86 | 10 anos | 6% a.a. | 10.935 | 993.554,10 | Regular |
| 01.05.2009 | 91,56 | 15 anos | 3% a.a. | 33.703 | 3.085.846,68 | Regular |
| 01.08.2009 | 91,75 | 15 anos | 3% a.a. | 6.068 | 556.739,00 | Regular |
| Total | 56.028 | 5.075.151,56 | ||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE