O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 6.364/2009,

Resolve:

Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência para o Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES