A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5.450, de 1º de junho de 2009, do Município de Ponta Porã, devidamente homologado pelo Decreto "E" nº 41, de 16 de junho de 2009, do Estado do Mato Grosso do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001830/2009-58,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Ponta Porã, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de junho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE