Portaria SF nº 71 DE 09/05/2022

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 10 mai 2022

Altera a Portaria SF nº 126, de 2018.

O Secretário da Fazenda

Considerando o disposto no Título V -A do Livro II da Parte Geral do Decreto nº 44.650 , de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 126 , de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED,

Resolve:

Art. 1º Fica modificada a alínea "b" do item 5.1.1 da Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS do Anexo 2 da Portaria SF nº 126 , de 30.8.2018, disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, no sentido de alterar a descrição dos referidos códigos de ajustes da apuração, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01.06.2022.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - Nova Descrição dos Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS (alínea "b" do item 5.1.1 da Tabela do Anexo 2 da Portaria SF nº 126 , de 30.8.2018)

MUNICÍPIO Descrição do Ajuste
PE040012 Dedução: crédito presumido do Proind
PE040015 Dedução: crédito presumido do Prodeauto
PE040016 Dedução: crédito presumido do Peap
PE040017 Dedução: crédito presumido do Procalçados
PE040018 Dedução: crédito presumido do Proinfra
PE040214 Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE040311 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040313 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040411 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040413 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040511 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040513 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040611 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040613 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040711 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040713 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040811 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040813 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE040911 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE040913 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041011 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041013 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041111 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041113 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041211 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041213 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041311 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041313 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041411 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041413 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041511 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041513 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041611 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041613 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041711 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041713 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041811 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041813 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE041911 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE041913 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042011 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042013 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042111 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042113 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042211 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042213 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042311 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042313 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042411 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042413 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042511 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042513 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042611 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042613 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042711 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042713 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042811 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042813 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE042814 Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE042911 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE042913 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043011 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043013 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043111 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043113 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043211 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043213 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043311 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043313 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043411 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043413 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043414 Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE043511 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043513 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043611 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043613 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043711 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043713 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043811 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043813 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE043911 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE043913 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044011 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044013 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044111 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044113 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044211 Dedução: crédito presumido do ProdepeIndústria
PE044213 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044311 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044313 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044411 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044413 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044511 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044513 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044611 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044613 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044711 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044713 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044811 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044813 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044911 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE044913 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista
PE044914 Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição
PE045011 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria
PE045013 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista