A Presidente Substituta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro 2011, de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para atender descentralização de crédito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, visando o aprimoramento da sistemática de gestão do MEC em seus processos de formulação, implantação e avaliação do PDE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE DE MENEZES NEDDERMEYER

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior