A Ministra de Estado da Cultura, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal ,

Resolve:

Art. 1º Fixar o período de 4 de agosto de 2011 a 31 de agosto de 2011, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme brasileiro para concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira na 84ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences - Oscar 2012.

Art. 2º Somente serão admitidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos ou que serão exibidos publicamente, com fins comerciais, pela primeira vez no Brasil e por pelo menos sete dias consecutivos no período que compreende de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, em uma sala de cinema comercial, comprovando-se por meio do cronograma de exibição.

Parágrafo único. A inscrição no processo de seleção implica a declaração de ciência e concordância com as normas e condições de participação no certame estabelecidas pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences.

Art. 3º Os Interessados deverão apresentar os pedidos de inscrição mediante requerimento, no modelo do Anexo I a esta Portaria, juntamente com doze cópias do filme, em DVD, no horário de expediente do Serviço Público Federal, ao seguinte endereço:

Oscar 2012

Ministério da Cultura

A/C Secretaria do Audiovisual

SCS, Quadra 09, Lote C, Torre "B", 8º Andar

Edifício Parque Cidade Corporate

CEP: 70308-200 - Brasília/DF

Parágrafo único. Serão admitidas inscrições por SEDEX ou similar, desde que o recebimento da inscrição a que se refere o caput deste artigo, pelo órgão responsável, não ultrapasse a data fixada no art. 1º.

Art. 4º A indicação será feita por Comissão Especial de Seleção, composta pelos seguintes membros:

I - Ana Paula Dourado Santana, matrícula SIAPE nº 1461046;

II - Carlos Eduardo Carvalho Pacheco, CPF nº 000.588.878-65;

III - George Torquato Firmeza, matrícula SIAPE nº 0460038;

IV - Jorge Humberto de Freitas Peregrino, CPF nº 038.588.204-15;

V - Nelson Hoineff, CPF nº 261.606.847-87;

VI - Roberto Figueira de Farias, CPF nº 334.546.127-72; e

VII - Silvia Maria Sachs Rabello, CPF nº 344.186.957-53.

Art. 5º A Comissão Especial de Seleção se reunirá no dia 20 de setembro de 2011, às 10 horas, no Palácio Gustavo Capanema, Rua da Imprensa, nº 16, Centro, Rio de Janeiro, para anunciar o filme selecionado.

Art. 6º Cabe à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura prestar apoio técnico, administrativo e financeiro à Comissão Especial de Seleção, referida nos artigos antecedentes.

Art. 7º Os membros da Comissão Especial de Seleção não poderão ter qualquer espécie de vínculo com as produções concorrentes, sob pena de desclassificação da inscrição irregular.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA