Portaria SOF nº 71 de 16/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2011

Modifica o identificador de resultado primário constante da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de ação que se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456    Vetor Logístico Amazônico              20.846.037 
    PROJETOS               
26 782 1456 7R27  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Candeias do Jamari - na BR-364 - no Estado de Rondônia               20.846.037  
26 782 1456 7R27 0011 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Candeias do Jamari - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia              20.846.037 
      F 4 3 90 0 100 20.846.037 
    TOTAL - FISCAL              20.846.037 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.846.037 

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456    Vetor Logístico Amazônico              20.846.037 
    PROJETOS               
26 782 1456 7R27  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Candeias do Jamari - na BR-364 - no Estado de Rondônia               20.846.037  
26 782 1456 7R27 0011 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Candeias do Jamari - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia              20.846.037 
      F 4 2 90 0 100 20.846.037 
    TOTAL - FISCAL              20.846.037 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.846.037