O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 20 do anexo I do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, torna público que:

Art. 1º O montante das liberações financeiras a título de apoio financeiro aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referente aos meses de setembro a dezembro de 2009, conforme dispõe o art. 1º da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, totaliza R$ 516.609.664,89 (quinhentos e dezesseis milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Art. 2º Os valores apurados para cada ente, divulgados na página da STN na Internet, serão creditados no dia 28 de janeiro de 2010 em conta bancária específica criada para essa finalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO