Portaria SOF nº 71 de 23/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2009
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897 de 2008, no que concerne ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e
Considerando a necessidade premente de a Comissão Nacional de Energia Nuclear, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, garantir o pagamento de despesas administrativas de caráter continuado; e
Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros que financiam ações de caráter continuado, e a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a essa fonte de recursos,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 2.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 122 | 1113 2272 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA | 2.000.000 | ||||||
19 122 | 1113 2272 0001 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 680 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 2.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 122 | 1113 2272 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA | 2.000.000 | ||||||
19 122 | 1113 2272 0001 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |