Portaria SE/MS nº 71 de 30/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2007

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2007.

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.046, de 22.02.2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2007, inclusive, "Restos a Pagar".

MÁRCIA BASSIT

ANEXO
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2007, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO I 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Março 7.441.659 360.000 84.000 36.000 15.000 2.500 1.000 4.000 7.944.159 
Abril 2.545.757 120.000 25.000 20.000 5.000 600 200 2.000 2.718.557 
Maio 2.670.301 120.000 25.000 20.000 5.000 600 200 2.000 2.843.101 
Junho 2.670.805 120.000 25.000 20.000 5.000 600 200 1.500 2.843.105 
Julho 2.671.000 120.000 25.000 20.000 5.000 500 100 1.500 2.843.100 
Agosto 2.671.009 120.000 25.000 20.000 5.000 500 100 1.500 2.843.109 
Setembro 2.745.725 120.000 25.000 22.000 5.000 500 100 1.500 2.919.825 
Outubro 2.461.335 120.000 25.000 22.000 5.000 400 100 1.500 2.635.335 
Novembro 2.461.776 120.000 25.000 22.000 5.000 400 161 1.000 2.635.337 
Dezembro 2.488.996 120.000 9.220 11.227 4.378 82 100 1.334 2.635.337 
TOTAL 30.828.363 1.440.000 293.220 213.227 59.378 6.682 2.261 17.834 32.860.965 

Fontes: 100, 148, 151, 153, 155, 174 e 280.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

PERIODO ANEXO II 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Março 588.741 219 20.000 1.700 200 60 1.800 612.720 
Abril 113.451 9.000 400 50 33 800 123.734 
Maio 120.098 9.000 400 50 20 800 130.368 
Junho 121.098 8.000 400 50 20 800 130.368 
Julho 121.098 8.000 400 50 20 800 130.368 
Agosto 121.098 8.000 400 50 20 800 130.368 
Setembro 125.695 8.000 90 50 20 600 134.455 
Outubro 110.635 8.000 46 20 600 119.301 
Novembro 110.686 8.000 20 596 119.302 
Dezembro 111.623 7.679 119.302 
TOTAL 1.644.223 219 93.679 3.790 546 233 7.596 1.750.286 

Fontes: 150 e 250 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO III 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Março 9.048 303 800 10.151 
Abril 2.972 400 3.372 
Maio 3.127 400 3.527 
Junho 3.127 400 3.527 
Julho 3.128 400 3.528 
Agosto 3.127 400 3.527 
Setembro 3.223 400 3.623 
Outubro 2.868 400 3.268 
Novembro 2.868 400 3.268 
Dezembro 2.924 343 3.267 
TOTAL 36.412 303 4.343 41.058 

Fontes: 182 e 282 e suas correspondentes resultantes de incorporação de saldos de exercício anteriores.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO IV 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Março 307.600 300.000 1.608 812 28 369 209 2.289 612.915 
Abril 119.625 100.000 219.625 
Maio 119.625 100.000 219.625 
Junho 119.625 100.000 219.625 
Julho 119.625 100.000 219.625 
Agosto 157.891 61.733 219.624 
TOTAL 943.991 761.733 1.608 812 28 369 209 2.289 1.711.039 

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

EM R$ MIL 
PERIODO ANEXO V 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Dezembro 2.742.698 991.353 60.999 59.246 8.189 1.778 666 8.479 3.873.408 
TOTAL 2.742.698 991.353 60.999 59.246 8.189 1.778 666 8.479 3.873.408