Portaria SPOA/ME nº 71 de 15/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte, para atender à execução de obras previstas na Lei Orçamentária de 2004, viabilizar a realização da Conferência Nacional do Esporte e, ainda, possibilitar a celebração de convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 1.559.689,38 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 1.559.689,38 |
| 27.812.1250.5450.0534 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte - Tatuí-SP | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 60.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0168 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de lazer - Construção e Equipamento de Ginásio Poliesportivo na Associação Comunidade Magnificat - Três Corações-MG | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0001 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 49.500,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - Nacional | 4.4.40.00 | 0 | 118 | 518.325,38 | |
| 27.812.1250.2428.0001 - Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos Voltados para o Desenvolv. de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 3.3.90.00 | 0 | 118 | 365.000,00 | |
| 27.812.1250.6224.0001 - Promoção de Eventos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 13.000,00 | |
| 27.811.081.2358.0001 - Funcionamento de Núcleos de Categoria de Base do esporte de Alto Rendimento - Nacional | 3.3.40.00 | 0 | 118 | 102.864,00 | |
| 27.812.1255.2494.0001 - Promoção de Eventos Esportivos de Identidade Cultura - Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 76.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura Para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - Nacional | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 275.000,00 | |
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 1.559.689,38 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 1.559.689,38 |
| 27.812.1250.5450.0534 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte - Tatuí-SP | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 60.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0168 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de lazer - Construção e Equipamento de Ginásio Poliesportivo na Associação Comunidade Magnificat - Três Corações-MG | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0001 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 49.500,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - Nacional | 4.4.30.00 | 0 | 118 | 518.325,38 | |
| 27.812.1250.2428.0001 - Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos Voltados para o Desenvolv. de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 33.50.00 | 0 | 118 | 365.000,00 | |
| 27.812.1250.6224.0001 - Promoção de Eventos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 3.3.40.00 | 0 | 118 | 13.000,00 | |
| 27.811.081.2358.0001 - Funcionamento de Núcleos de Categoria de Base do esporte de Alto Rendimento - Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 102.864,00 | |
| 27.812.1255.2494.0001 - Promoção de Eventos Esportivos de Identidade Cultura - Nacional | 3.3.30.00 | 0 | 118 | 76.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura Para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - Nacional | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 275.000,00 | |