O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Instrução Normativa nº 10, de 31 de julho de 2003, considerando a necessidade de assegurar a eficiência do agronegócio brasileiro, pela maior competitividade dos produtos de origem vegetal, e o que consta do Processo nº 21000.005666/2003-85, resolve:

Art. 1º Estabelecer a composição do Comitê Institucional, criado no âmbito do Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal - PNSQV, constituído por representantes das seguintes instituições:

I - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA:

a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA;

b) Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo - SARC;

c) Secretaria de Produção e Comercialização - SPC;

d) Secretaria de Política Agrícola - SPA;

e) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

f) Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

g) Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASA/MG;

h) Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG;

i) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP;

j) Delegacias Federais de Agricultura - DFAs.

II - MINISTÉRIO DA SAÚDE:

a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

III - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:

a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

IV - MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME;

V - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA;

VI - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT:

a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

VII - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC;

a) Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;

b) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.

VIII - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA;

IX - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA:

a) Conselhos Regionais de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREAs.

X - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS - ABIA:

a) Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Balas e Derivados - ABICAB.

XI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - ANDEF;

XII - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - ANFFA;

XIII - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL - FAEAB;

XIV - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI;

XV - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL - OCB;

XVI - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA AGRÍCOLA - SINDAG;

XVII - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS NACIONAIS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - AENDA;

XVIII - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE PIMENTA - ABEP;

XIX - universidades e faculdades de Agronomia;

XX - outras instituições públicas e privadas envolvidas.

Art. 2º As instituições que compõem o Comitê Institucional devem indicar um ou mais representantes como membros titulares e suplentes, para atuarem nas atribuições estabelecidas nos incisos I, II e III, do art. 2º, da Instrução Normativa nº 10, de 31 de julho de 2003, conforme solicitação da presidência do Comitê.

Art. 3º O funcionamento do Comitê Institucional será disciplinado em Regimento Interno próprio a ser baixado por ato da Secretaria-Executiva em, no máximo, 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AMAURI DIMARZIO