Portaria SARE nº 71 de 07/01/2004
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 08 out 2004
Altera o anexo único da Portaria SARE nº 45/2004, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei Delegada nº 24 de 2003, resolve expedir a seguinte PORTARIA:
Art. 1º Fica acrescentado ao anexo único da Portaria SARE nº 45/2004, na tabela dos isotônicos, o seguinte produto com seu respectivo valor:
| PRODUTO/MARCA/TIPO | Vlr. (R$) |
| ISOTÔNICOS | |
| Tampico Sache de 1 Litro | 1,68 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, GSARE, em Maceió, 07 de Outubro de 2004.
EVANDRO LUIZ FERREIRA DE LOBO FILHO
Secretário Adjunto da Receita Estadual