A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 015, de 10 de janeiro de 2009, do Município de Bom Jesus do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 055-S, de 27 de janeiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001005/2009-53,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, o estado de calamidade pública, no Município de Bom Jesus do Norte, na zona urbana, nos seguintes bairros: Silvana, Centro, São João e Chácara do Macário; na zona rural, nas seguintes localidades: Alto Jardim, Baixo Jardim, Barra Alegre, Cachorro Seco, Assentamento Santa Fé, Palmeiras, Palmeirinha, Paraíso, Botafogo, Assentamento Santa Rita e Limoeiro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE