Portaria STN nº 707 de 21/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2006

Altera os valores constantes do Anexo V do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 5º, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar os valores constantes do Anexo V do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO CAMARGO

ANEXO
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS
DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E SEUS RESPECTIVOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO V DO DECRETO Nº 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006

ACRÉSCIMO R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO 81.681 0 0 0 
24000 13.927 0 0 0 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 1.595.014 0 0 0 
28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 13.368 0 0 0 
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 115.123 0 0 0 
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 161.249 0 0 0 
35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 12.137 0 0 0 
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 5.741 0 0 0 
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 41.550 0 0 0 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 11.418 0 0 0 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 5.191 0 0 0 
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 22.081 0 0 0 
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 17.790 0 0 0 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 104.865 0 0 0 
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 2.557 0 0 0 
TOTAL 2.203.691 0 0 0