A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.731, de 11 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001600/2009-99,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Sobral, zona urbana, nos Bairros: Centro, Dom Expedito, Pedrinhas, Alto da Brasília, Cidade Dr. José Euclides, Derby Clube, Sinhá Sabóia, Sumaré e Padre Palhano; zona rural: Distritos de Aracatiaçu, Taperuaba, Patos, Bonfim, Patriarca, Caracará, Bilheira e Jaibaras, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE