O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o contido no Processo nº 00407.004701/2009-91,

Resolve:

Art. 1º Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria Geral Federal em Santo André/SP a consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, no período de 20 de julho a 3 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS