O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 02, de 26 de janeiro de 2008, do Município de Mombaça, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.209, de 29 de fevereiro de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000854/2008-17, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Mombaça, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA