A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 19/2009, de 28 de maio de 2009, do Município de São José da Laje, devidamente homologado pelo Decreto de 23 de junho de 2009, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001927/2009-61,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São José da Laje, zona urbana, bairros: Cubatão, Conjunto Residencial Josefa Daniel, Vila de Zelito, Caveirinha, Alto da Boa Vista, Alto Cocada, Alto do Cruzeiro; Centro, Bairro Tijuca; zona rural, nas localidades: Povoado Caruru, Fazenda Granjeiro e Fazenda Petrópolis, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE