O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no Decreto nº 65.144, de 12 setembro de 1969, que institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Seja efetivada a IAC abaixo discriminada:

IAC 153-1003.

Título: Normas para padronização do conhecimento aéreo nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogam-se a IAC 1605-0798, de 29 de julho de 1998, e respectiva Portaria nº 330E/SPL, de 29 de julho de 1998, publicada no DOU nº 149, de 06 Ago 98.

Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY