O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Campo Grande/MS prestarão colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI em Dourados/MS, sob a coordenação do responsável pela primeira.

Parágrafo único. (Revogado pela Portaria PGF nº 719, de 08.09.2010, DOU 09.09.2010)

Nota:Redação Anterior:
"Parágrafo único. A Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI arcará com os custos necessários à efetivação da colaboração de que trata o caput."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO