O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 18 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ,

Resolve

Art. 1º Admitir a redução do prazo de que trata o inciso I do art. 18 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 , para o mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias, para a realização de concursos públicos para provimento de cargos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO