O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 3º do art. 9º da Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, que instituiu o Programa Mais Educação e atribuiu ao Ministério da Educação a função de coordenar o Fórum Mais Educação, resolve

Art. 1º Atribuir à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD a coordenação do Fórum Mais Educação para implementação do Programa Mais Educação e dar publicidade às suas deliberações.

Art. 2º Cabe ao Secretário da SECAD a designação dos membros para compor o Fórum Mais Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD