Portaria MS nº 700 de 08/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2009

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES  
1 81 10 
AM  1 64 8 
AP  1 915 150 
BA  4 253 36 
ES  1 308 23 
GO  1 43 6 
MA  4 306 40 
MG  5 134 21 
PA  1 62 5 
PB  4 374 54 
PE  1 134 18 
PI  4 100 16 
PR  3 112 16 
RS  1 177 29 
SC  2 296 38 
SE  1 118 10 
SP  2 87 9 
TO  1 71 8 
Total Geral:  38 3.635 497 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF  CÓD. M.  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES  
AL  2702900 GIRAU DO PONCIANO  81 10 
Total da UF:  1 81 10 
AM 1304237 TONANTINS 64 8 
Total da UF:  1 64 8 
AP 1600303 MACAPA 915 150 
Total da UF:  1 915 150 
BA 2909901 CURACA  79 12 
BA 2913309 ICHU  15 3 
BA 2929503 SAO SEBASTIAO DO PASSE  104 17 
BA 2932101 UBAIRA  55 4 
Total da UF:  4 253 36 
ES  3203205 LINHARES  308 23 
Total da UF:  1 308 23 
GO  5201702 ARAGARCAS  43 6 
Total da UF:  1 43 6 
MA 2105500 JOAO LISBOA  62 9 
MA 2107001 MONTES ALTOS  25 4 
MA 2109809 SANTA HELENA  105 14 
MA 2112704 VARGEM GRANDE  114 13 
Total da UF:   4  306 40 
MG 3108107 BONFIM  17 3 
MG 3123205 DORES DO INDAIA  18 3 
MG 3124005 ERVALIA 45 8 
MG 3137007 LADAINHA  38 5 
MG 3163508 SAO JOSE DO JACURI  16 2 
Total da UF:  5 134 21 
PA  1501725 BRASIL NOVO  62 5 
Total da UF:  1 62 5 
PB 2505352 DAMIAO  12 2 
PB 2505709 DONA INES  28 4 
PB 2512101 POMBAL  83 11 
PB 2513703 SANTA RITA  251 37 
Total da UF:  4 374 54 
PE  2608909 LIMOEIRO  134 18 
Total da UF:  1 134 18 
PI 2205573 LAGOA DE SAO FRANCISCO  16 2 
PI 2207777 PATOS DO PIAUI  15 2 
PI 2208650 QUEIMADA NOVA  22 4 
PI 2211209 URUCUI  47 8 
Total da UF:  4 100 16 
PR 4105409 CHOPINZINHO  44 7 
PR 4107546 ESPIGAO ALTO DO IGUACU  12 2 
PR 4110102 IMBITUVA 56 7 
Total da UF:  3 112 16 
RS 4315602 RIO GRANDE  177 29 
Total da UF:  1 177 29 
SC 4203303 CAMPO ALEGRE  16 3 
SC 4204202 CHAPECO  280 35 
Total da UF:  2 296 38 
SE 2807402 TOBIAS BARRETO  118 10 
Total da UF:  1 118 10 
SP 3546405 SANTA CRUZ DO RIO PARDO  60 5 
SP 3550803 SAO SEBASTIAO DA GRAMA  27 4 
Total da UF:  2 87 9 
TO  1721208 TOCANTINOPOLIS 71 8 
Total da UF:  1 71 8 
Total Geral:  38 3635 497